MPs pedem indenização a empresário que destruiu terreiro sagrado de candomblé para construir condomínio de luxo

Aliny Gama
Especial para o UOL Notícias


O empresário e advogado Ademir Oliveira dos Passos está sendo processado em uma ação civil conjunta do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual da Bahia por ofensa à liberdade religiosa e destruição de patrimônio histórico. Passos é acusado de invadir e destruir 14 hectares de área verde, aterrar uma lagoa e o barracão da Roça de Cima –pertencente ao terreiro de candomblé da Roça do Ventura–, para construção de um condomínio de luxo, localizado no município de Cachoeira (110 km de Salvador).

Segundo a ação, o empresário pretende construir um condomínio-clube com 110 casas na área e se negou a paralisar a construção mesmo após o embargo da obra, determinado pela Justiça. O pedido para suspensão das obras foi feito por conta do processo de tombamento do local, feito pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

Se condenado, o empresário deverá reconstruir o barracão, pagar a indenização de mil salários mínimos (R$ 545 mil) à comunidade da Roça do Ventura, além do valor de R$ 455 mil por dano moral coletivo, totalizando R$ 1 milhão. Segundo a ação, houve violação da dignidade da pessoa humana e ao patrimônio religioso, material e imaterial. O local é considerado sagrado por ser o primeiro templo do candomblé da nação “Jeje Mahin”, fundado em 1858.

Na ação, o MPF e o MPE destacaram que o empresário ordenou que funcionários da construção usassem um trator para derrubar árvores centenárias consideradas sagradas, além de aterrar a lagoa de Nanã e destruir louças do século passado, que estavam nos assentamentos dos voduns (imagem de um orixá africano que representa um guerreiro defensor do terreiro). Os órgãos fundamentaram a ação pela “imperiosa necessidade de assegurar a proteção constitucional à liberdade de consciência e de crença”.

A comunidade da Roça destacou que foram derrubadas árvores das espécies jaqueira, sucupira, ubaúba, mangueira, olicuri e são gonçalinho. Tanto a lagoa quanto as árvores foram consagradas aos orixás do candomblé. A Roça do Ventura era o local onde os adeptos mais antigos do candomblé realizavam os rituais africanos.

O valor histórico e etnográfico do terreiro foi destacado em 2008, com o início do processo de tombamento no Iphan. O registro pretende garantir a liberdade e as práticas religiosas ancestrais da Roça. O tombamento abrange um conjunto de imóveis e área do sitio, como a cozinha sagrada, o salão dos rituais, as Casas de Hospedagem do Oiá (que possui um altar), dos Pejis (local das cerimônias), a Casa dos Antepassados, além da área onde estão localizadas 12 árvores consideradas sagradas pelo candomblé e o riacho Caquende.

A Roça do Ventura está localizada na fazenda Altamira –que pertence ao empresário Ademir Oliveira dos Passos–, mas deveria ter sido preservada até um posicionamento do Iphan. Para executar a obra, o empresário teria de pedir autorização do instituto.

Depois da intervenção na área, o Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Nudephac) realizou um laudo sobre os impactos na área e classificou as obras como uma “violação ao direito assegurado pela carta magna de liberdade de crença e proteção aos locais de culto.”

Nós Não estamos sozinhos - Leci Brandão é contra PL 922/11

Nós Não estamos sozinhos, diante da notícia da apresentação do PL que teoricamente nos proibiria oferecer animais a nossos Orixás, resolvi buscar respostas de nossos constituintes paulistas, optei pela Dep. Leci Brandão por sabe ser ela uma pessoa de fácil acesso, que me respondeu a questão formulada, bem como enviou através de um assessor parlamentar ao Jornal A Gaxéta, uma carta com suas opiniões, a qual iremos transcorrer ao final, como fora prometido na postagem anterior.

No último dia 19, religiosos representantes de todas as vertentes de Matrizes Africanas estiveram presentes na Assembléia Legislativa de São Paulo, juntamente com representantes da OAB, e parlamentares, entre eles a Dep Leci Brandão que publicou em seu twitter a foto do evento, bem como sua posição pessoal a repeito do Projeto do Dep. Feliciano do PV, além do ja citado texto enviado ao Jornal A Gaxéta, como segue:

lecibrandao Leci Brandão 

 por aotoquedoadja

O PL 992/2011, de Autoria do Deputado Feliciano Filho, do PV, ignora uma Liberdade de Culto e desrespeita uma Tradição religiosa afrobrasileira

19 de outubro Favorito Desfazer do Retweet Responder

Leci Brandão é contra PL 922/11 (PL da Intolerância)Trecho de texto enviado por Roberto Almeida - Assessor Especial Parlamentar20.10.11

 “Prezad@s,

Agradeço em nome do Mandato da Deputada Leci Brandão pelas contribuições com informações e propostas para que possamos contribuir para o enfrentamento da intolerância religiosa no Estado de São Paulo. Apesar de nossas ações ainda não repercutir diretamente na agenda geral do universo de matriz africana, as contribuições tem dado condições de apontar os melhores caminhos e atuar no combate ao racismo institucional.

Quanto ao projeto em questão, primeiro, é preciso dizer que REPUDIAMOS totalmente

tal proposta, que do nosso ponto de vista se caracteriza com uma dimensão do racismo institucional, e estamos com nossa equipe empenhada em buscar formas de barrar o andamento do mesmo, e contribuiremos no sentido de arregimentar esforços para fazer uma pressão política contraria a proposta, que alimenta a intolerância contra as religiões de matriz africana.”

Fraterno abraço

Roberto Almeida - BETO

Assessor Especial Parlamentar

Coordenação das Relações Institucionais do Gabinete

Gabinete da Deputada Estadual LECI BRANDÃO

Tel: 11 3886.6794 - 11 7843.1686

A Gaxéta

Esclareço que o objetivo deste blog não é fazer campanha em prol de nenhum político, apenas usei dos meios que estavam ao meu alcance para obter uma resposta de um dos constituintes do Estado, deixando desde já este espaço aberto a qualquer um que deseje manifestar seu apoio e suas ações em defesa das Religiões Africanistas... Asé a todos!!!

Projeto de lei proíbe sacrifício de animais em rituais religiosos em SP Autor da ideia, deputado do PV diz ser 'cristão e vegetariano'. Religioso afirma que proposta, ainda em tramitação, resvala na 'hipocrisia'.

Roney DomingosDo G1 SP

fonte:   G1

O deputado estadual Feliciano Filho (PV), que diz ser cristão e vegetariano, propôs à Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei 992/2011, que proíbe o sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos no estado de São Paulo. O texto prevê multa de 300 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) ou R$ 5,2 mil para cada infração, dobrando de valor em caso de reincidência.

A proposta tem provocado protestos do presidente do Fórum de Sacerdotes do Estado de São Paulo e do Instituto Nacional de Defesa das Tradições de Matriz Afro Brasileira, Tata Matâmoride. "Já entramos em contato com o presidente da Assembleia para informar que esse projeto é inconstitucional." Ele cita o artigo V da Constituição, que estabelece que "é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias".

Autor do projeto, Feliciano Filho reconhece que a ideia é polêmica, mas afirma que "a liberdade de culto vem depois do crime de crueldade".  Ele estima que os contrários ao projeto são uma minoria. "Não sei de onde virá a pressão, só sei que é uma minoria. Tem de valer o interesse da sociedade. Não pode valer o interesse de classe. Não queremos cercear a liberdade de culto", afirma.

O deputado está convencido de que a proposta, que começa a ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deverá ser aprovada e afirma que vai tentar ouvir as pessoas que podem sentir-se afetadas pela proposta. "A gente vai tentar porque tem muitos projetos em andamento, quando [o projeto] estiver mais perto da ordem do dia. Mas a proposta não tem vícios de iniciativa e é constitucional", afirma.

Tata Matâmoride, que também é conselheiro do Fórum Interreligioso da Secretaria de Estado da Justiça e do Comitê de Cultura de Paz da Assembléia Legislativa, afirma que a proposta revela "hipocrisia". "Todo mundo fica defendendo animalzinho, mas ninguém deixa de usar sapato de couro", afirma. De acordo com ele, caso propostas como essa sejam válidas, deve haver também a restrição ao sacrifício de animais no Natal.

O religioso diz que iniciativa igual não prosperou em Piracicaba, no interior de São Paulo, onde foi vetado em 2010 pelo prefeito Barjas Negri. "Já houve inicitaiva igual em Piracicaba, mas não colou, porque não é competência do estado legislar sobre esse assunto", diz.

Veja Agora o inteiro teor do projeto:

LEI PROÍBE SACRÍFICIO DE ANIMAIS EM SP

Diário Oficial do dia 15/10/2011

"PROJETO DE LEI Nº 992, DE 2011
Proíbe o uso e o sacrifício de animais em práticas de
rituais religiosos no Estado de São Paulo e dá outras
providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETA:
Artigo 1º - Fica proibido a utilização e/ou sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos no Estado de São Paulo.
Artigo 2º - O descumprimento do disposto na presente Lei
ensejará ao infrator, a multa de 300 UFESP’s (Unidade Fiscal do
Estado de São Paulo) por infração, dobrando o valor para cada
reincidência.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece
que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o
dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras
gerações (art. 225º, VI). Para assegurar a efetividade desse direito, incube ao Poder Público: Proteger a fauna e a flora, vedadas,
na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função
ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os
animais a crueldade. (§ 1º, VII).
Somos favoráveis à preservação e ao incentivo às tradições
e manifestações culturais, bem como ao exercício dos cultos e
liturgias das religiões de matriz africana, contudo, não podemos
permitir que animais indefesos sofram esta crueldade.
Por todo o exposto, contamos com a colaboração desses
Nobres Pares para aprovação do Projeto de Lei em tela.
Sala das Sessões, em 11/10/2011
a) Feliciano PV"

Na data de hoje entrei em contato via Twitter e por email com a também deputada Leci Brandão, tendo em vista ser ela adepta do candomblé e nunca ter ocultado isso do público, a fim de saber qual sua opinião sobre o projeto, aguardarei seu posicionamento que será devidamente publicado neste blog.

Cabe a nós agora nos unir-mos a fim de repudiar este projeto par vê-lo ser reprovado na Assembléia Estadual.

Lançamento do livro: Aprendo Ensinando: Experiências num Espaço Religioso

História contada pelas próprias mãos. A premissa é a motivação da yalorixá Valnísia de Aiyrá,que lançou o segundo livro, Aprendo Ensinando: experiências num espaço religioso, no último dia 12, às 18 horas, na Praça de Oxum do Terreiro da Casa Branca,Av. Vasco da Gama, 463.

Dois anos depois de iniciar o registro de sua trajetória em Resistência e Fé: fragmentos da vida de Valnízia de Aiyrá, de 2009, falando sobre pessoas que fizeram parte da sua vida, como a infância e a sua iniciação religiosa, a líder espiritual do Terreiro do Cobre, na nova obra,l ançada no dia do seu odún (data de iniciação), conta seu processo de aprendizagem com os erros, acertos, trocas e observações ao longo da formação e crescimento da família de axé.

A narração detalhada das situações com as dificuldades e êxitos demonstra a segurança de quem sabe e sente o que escreve, típico da experiência adquirida na academia da vida de onde faz questão de ser eterna aluna. Essa transparência é traduzida nas 100 páginas de discurso leve como uma conversa, tornando o leitor um amigo.

Desde o primeiro iniciado, Mãe Val conta a chegada e trajetória decadafilhoqueXangôdelegou a vida espiritual aos seus cuidados até hoje. Depois da primeira publicação, Mãe Val amplia o legado aos seus filhos e religiosos do Terreiro da Casa Branca (o mais o mais antigo terreiro da nação ketu no Brasil), onde foi iniciada.

O fato de conhecer detalhes de sua história por pesquisas antropológicas incomodou a sacerdotisa, que é tataraneta da africana Margarida de Xangô, que se instalou na Barroquinha,e bisneta de Flaviana Bianc de Oxum, que trouxe o Cobre para o Engenho Velho da Federação.

Convicta da importância de repensar suas ações, fazer o melhor e mudar no que for necessário,a autora abre espaço para filhos e amigos que expressam opiniões sobre o terreiro e sua líder em poesias e depoimentos. Atitude que revela a consciência do significado do registro na religião, que tem a oralidade e a vivência como meios básicos de repasse de conhecimento,e a consciência de ter muita história para contar.

“Para conhecer as histórias sobre minha tataravó Margarida de Xangô e sobre minha bisavó Flaviana Bianc recorri aos estudos de um historiador francês. Então, nesses anos todos  dessa minha trajetória espiritual eu fiquei pensando por que eu mesma não poderia contar as histórias da minha comunidade”, afirma Mãe Valnizia.

De acordo com a yalorixá, um dos objetivos desse novo livro é enriquecer a memória coletiva da comunidade religiosa que lidera. “Eu quero que no futuro os netos e bisnetos dos meus filhos-de-santo saibam de onde vem a sua ancestralidade e tenham consciência do que estão fazendo no Terreiro do Cobre”, acrescenta Mãe Valnizia.

A iniciativa tem o apoio da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e a parceria da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi); Fundação Pedro Calmon, da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia; Secretaria Municipal da Reparação (Semur) e APLB.