fonte: G1
O deputado estadual Feliciano Filho (PV), que diz ser cristão e vegetariano, propôs à Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei 992/2011, que proíbe o sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos no estado de São Paulo. O texto prevê multa de 300 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) ou R$ 5,2 mil para cada infração, dobrando de valor em caso de reincidência.
A proposta tem provocado protestos do presidente do Fórum de Sacerdotes do Estado de São Paulo e do Instituto Nacional de Defesa das Tradições de Matriz Afro Brasileira, Tata Matâmoride. "Já entramos em contato com o presidente da Assembleia para informar que esse projeto é inconstitucional." Ele cita o artigo V da Constituição, que estabelece que "é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias".
Autor do projeto, Feliciano Filho reconhece que a ideia é polêmica, mas afirma que "a liberdade de culto vem depois do crime de crueldade". Ele estima que os contrários ao projeto são uma minoria. "Não sei de onde virá a pressão, só sei que é uma minoria. Tem de valer o interesse da sociedade. Não pode valer o interesse de classe. Não queremos cercear a liberdade de culto", afirma.
O deputado está convencido de que a proposta, que começa a ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deverá ser aprovada e afirma que vai tentar ouvir as pessoas que podem sentir-se afetadas pela proposta. "A gente vai tentar porque tem muitos projetos em andamento, quando [o projeto] estiver mais perto da ordem do dia. Mas a proposta não tem vícios de iniciativa e é constitucional", afirma.
Tata Matâmoride, que também é conselheiro do Fórum Interreligioso da Secretaria de Estado da Justiça e do Comitê de Cultura de Paz da Assembléia Legislativa, afirma que a proposta revela "hipocrisia". "Todo mundo fica defendendo animalzinho, mas ninguém deixa de usar sapato de couro", afirma. De acordo com ele, caso propostas como essa sejam válidas, deve haver também a restrição ao sacrifício de animais no Natal.
O religioso diz que iniciativa igual não prosperou em Piracicaba, no interior de São Paulo, onde foi vetado em 2010 pelo prefeito Barjas Negri. "Já houve inicitaiva igual em Piracicaba, mas não colou, porque não é competência do estado legislar sobre esse assunto", diz.
Veja Agora o inteiro teor do projeto:
LEI PROÍBE SACRÍFICIO DE ANIMAIS EM SP
Diário Oficial do dia 15/10/2011
"PROJETO DE LEI Nº 992, DE 2011
Proíbe o uso e o sacrifício de animais em práticas de
rituais religiosos no Estado de São Paulo e dá outras
providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETA:
Artigo 1º - Fica proibido a utilização e/ou sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos no Estado de São Paulo.
Artigo 2º - O descumprimento do disposto na presente Lei
ensejará ao infrator, a multa de 300 UFESP’s (Unidade Fiscal do
Estado de São Paulo) por infração, dobrando o valor para cada
reincidência.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece
que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o
dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras
gerações (art. 225º, VI). Para assegurar a efetividade desse direito, incube ao Poder Público: Proteger a fauna e a flora, vedadas,
na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função
ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os
animais a crueldade. (§ 1º, VII).
Somos favoráveis à preservação e ao incentivo às tradições
e manifestações culturais, bem como ao exercício dos cultos e
liturgias das religiões de matriz africana, contudo, não podemos
permitir que animais indefesos sofram esta crueldade.
Por todo o exposto, contamos com a colaboração desses
Nobres Pares para aprovação do Projeto de Lei em tela.
Sala das Sessões, em 11/10/2011
a) Feliciano PV"
"PROJETO DE LEI Nº 992, DE 2011
Proíbe o uso e o sacrifício de animais em práticas de
rituais religiosos no Estado de São Paulo e dá outras
providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETA:
Artigo 1º - Fica proibido a utilização e/ou sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos no Estado de São Paulo.
Artigo 2º - O descumprimento do disposto na presente Lei
ensejará ao infrator, a multa de 300 UFESP’s (Unidade Fiscal do
Estado de São Paulo) por infração, dobrando o valor para cada
reincidência.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece
que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o
dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras
gerações (art. 225º, VI). Para assegurar a efetividade desse direito, incube ao Poder Público: Proteger a fauna e a flora, vedadas,
na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função
ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os
animais a crueldade. (§ 1º, VII).
Somos favoráveis à preservação e ao incentivo às tradições
e manifestações culturais, bem como ao exercício dos cultos e
liturgias das religiões de matriz africana, contudo, não podemos
permitir que animais indefesos sofram esta crueldade.
Por todo o exposto, contamos com a colaboração desses
Nobres Pares para aprovação do Projeto de Lei em tela.
Sala das Sessões, em 11/10/2011
a) Feliciano PV"
Na data de hoje entrei em contato via Twitter e por email com a também deputada Leci Brandão, tendo em vista ser ela adepta do candomblé e nunca ter ocultado isso do público, a fim de saber qual sua opinião sobre o projeto, aguardarei seu posicionamento que será devidamente publicado neste blog.
Cabe a nós agora nos unir-mos a fim de repudiar este projeto par vê-lo ser reprovado na Assembléia Estadual.
sou um juremeiro pernambucano e moro em Camaçari acho essa lei uma ofença a nssa religião temos mais é que nos unirmos tanta coisa muito mais importante esse dep. quer mesmo é inventar moda, por que ele não lança uma lei que acabe com a fome a miseria e toda rabalheira que exite na camara, um abraço a todos irmão de fé.
ResponderExcluirMotumbá à todos!
ResponderExcluirSou Iyalorisa Matilde D'Oxum, tenho Ilê Axé Omim'Lade a quase 30 anos, fica em Franco da Rocha - SP.
Adorei este blog!
Meus filhos e eu estamos indignados com essa "Lei", informo que estou, com sua licença, copiando esta postagem para meu blog: matildedeoxum.blogspot.com
De modo que transmitirei isso à todos os meus filhos, amigos, seguidores e também ao maior número de adeptos da nossa magnifica religião. Me proponho a partir desse momento colher assinaturas (virtuais e escritas) protestando contra essa "Lei". Muito Obrigada! Que Oxum e Todos os Orixás abençoe à todos nós!
Caso queira conferir... No final da postagem em meu blog, fizemos uma modificação informando que os responsáveis de vosso blog... contataram via twitter a Deputada Leci Brandão... E que aguardamos resposta... Obrigada meus irmãos, vamos nos unir mesmo, pois candomblé é candomblé...nas horas boas ou nas dificuldades, jamais faremos sozinhos!!!
ResponderExcluirLutamos tanto para combater as diversas intolerãncias que sofremos em nosso dia a dia , a intolerãncia religiosa é uma delas , impedir a prática de nossa religião é inconstitucional é bom marcarmos bem o nome desse deputado para que nas próximas eleições o povo do santo não esqueça essa proposta dele . precisamos nos unir pra combater a intolerância religiosa , daqui a pouco estão invandindo nossos ilês e profanando nossos fundamentos . Maria Teresa - Salto SP
ResponderExcluirVamos organizar por favor um manifestação enfrente a camara, todo mundo grita seus direitos pq a gente não!!!está na hora de fazer barulho
ResponderExcluirTavez essa palhaçada veio para nos urnimos, estamos precisando dessa união há muito tempo chegou a hora!!!!! Se não houver uma grande corrente de união de todo povo do candonblé,umbanda muito em breve seremos empedidos de tocar as atabaques,cantar e cultuar orixas.
ResponderExcluirMotumba a todos!Meu nome é Omi Tunde,sou Yalorisá em campinas,e tambem estou indignada com essa lei!
ResponderExcluirJá que vedaram essa lei então devemos brigar para que tambem proibam os abatedouros bovinos,suínos etc...Porque nós ofertamos os animais aos Orisás e depois aproveitamos as partes que os mesmos nos permitem,não matamos por matar e fazer dinheiro,temos uma tradição e sem essa parte fundamental podemos todos fechar nossas casas e procurar outra religião.
Cosi Oro Cosi Orisa (Não hávendo sacrifício não há Orisá)
TEMOS QUE FAZER ALGUMA COISA URGENTE!!!!!!!!!
Isso não é nada mais do que falta de conhecimento de nossa religião e reliosidade, e a falta de conhecimento gera "pré-conceitos". Sou a pouco tempo inciado como axogum, e antes de conhecer eu tinha lá minhas opiniões contrárias ao sacrifício de animais em rituais religiosos, claro que hoje eu já entendo bem melhor essa parte tão importante. Na minha opinião o que se deve mudar primeiro é forma das pessoas verem as religiões de matriz africana, e isso só se dará quando os que tem conhecimento pra DAR (e não vender) resolverem sair de seus mundinhos fechados e cheios de segredinhos e irem pras ruas, escolas, praças, internet, etc.. e explicarem porque que se sacrifica os animais? De que forma se dá o sacrifício? O que se faz com o que os orixás nos permitem ficar, coisas que não são segredos do(no) santo e assim dar o conhecimento necessários para que as pessoas entendam o que é e o que deixa de ser dentro do ritual, e antes de alguem pensar em falar o contrário lembrem-se de que se compra esse tipo de conhecimento e até mais profundo em livros de R$30,00 ou coleções de dvd's no mercado livre. Vai ter uma hora que vamos nos unir sim, mas só pra nos defeder de moléstias morais, mas também por uma consientização da população que nos cerca, afinal, não somos sozinhos no mundo, e se nós temos fundamentos religiosos pra respeitar as demais religiões devemos ensinar isso tambem. Já chega de ficar reclamando, vamos dar as mãos e sair ensinando o que sabemos, pois sabemos o que podemos dizer e como podemos dizer, sem disreipeitar as leis de nossos sagrados orixás e de tabela fazer-mos bem a nossa sociedade.
ResponderExcluirReunimos hoje os sacerdotes de Ribeirão Preto e a conclusão foi a mesma:devemos deixar de lado as vaidades e nos unir para gritar contra essa lei.Vamos aproveitar o 20 de novembro " dia da Consciência Negra"a partir das 10hrs da manhã no centro da cidade e organizar uma marcha, uma manifestação na cidade:todos os sacerdotes com seus irmãos,filhos e simpatizantes do candomblé.Afinal de contas muito SANGUE HUMANO já foi derramado para que a gente pudesse exercer livremente a nossa fé,então temos que honrar nossos antepassados.Vamos pensar nas palavras do autor do projeto de lei:"Não sei de onde virá a pressão, só sei que é uma minoria". Vamos nos unir,colocar a boca no mundo,mostrar pra esse Feliciano TAMANHO da "MINORIA" que ele acha que está lidando,porque é nisso que ele confia.Vamos nesse 20 de novembro em todas as cidades onde exista alguma atividade do candomblé,seja ela de que nação seja,mostrar a nossa força.
ResponderExcluirmotumba a todos, meu nome é Anderson, sou um abian, seguidor do candomblé, primeiro gostaria de parabenizar o blog e perguntar o que muitos irmãos de fé como eu estão procurando saber, o que podemos fazer, de forma organizada e jurisprudencial para nos impor a esse projeto de lei? Como diz o autor dessa PL, "a imposição virá de uma minoria", sendo assim, se é uma minoria do que vale as diretrizes de nossa constituição federal que breve a liberdade ao culto religioso e suas tradições? podemos ser suprimidos pela maioria? então como fiam todas as outras minoria? Peço a permição desse blog para anunciar o site http://www.umbandaemfoco.com.br/v2/ que tras os trabalhos realizados pelo Dr. Antonio Basílio Filho, irmão de fé e magistrado que luta em nome de nossa fé, muito asé a todos e vamos organizar-nos para proteger nossa fé e nossas tradições
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